A distribuição de energia elétrica em baixa tensão, enquanto tarefa de interesse público e de incumbência municipal, confronta-se hoje com uma profunda reconfiguração do mercado. Com o término da maioria dos contratos de concessão inicialmente celebrados com a EDP (à data, uma empresa pública), impõe-se debater quais as soluções que se encontram ao dispor dos Municípios para salvaguardar o seu futuro, assim como os instrumentos técnicos, jurídicos e económicos ao serviço das Autarquias para esse efeito.

Com o presente Seminário, propõe-se um périplo pelas diversas vertentes da problemática associada à distribuição de energia elétrica em baixa tensão – expondo as limitações, vantagens e desvantagens que cada caminho poderá comportar para a esfera pública, insistindo ainda nas valências práticas que se afigurarão necessárias para a tomada de decisão que se avizinha.

9,30H – 10,45H – A solução legislativa - Análise crítica à Lei n.º 31/2017 e à Resolução de Conselho de Ministros n.º 5/2018 - Pedro Cerqueira Gomes (Advogado e Docente na Universidade Católica Portuguesa)

10,45H – 11,00H – Intervalo para café

11,00 – 12,30H - Introdução às redes elétricas de Baixa Tensão: o seu impacto ao nível local – Luís Castanheira (Engenheiro eletrotécnico, Docente Ensino Superior e Administrador executivo da Agência de Energia de Gaia)

12,30 – 13,00H - Debate

Intervalo para almoço

14,30 – 15,30H - Novos modelos técnicos e oportunidades na gestão das redes Baixa Tensão: da viabilidade técnico-financeira à exequibilidade das opções dos Municípios (gestão direta e concessão, diferentes áreas, com ou sem IP, desafios da transição energética, Smart Cities, ESEs na IP) – Rui Pimenta (Engenheiro eletrotécnico, Administrador Executivo da Agência de Energia do Porto)

15,30 -16,15H - Os modelos jurídicos de gestão da exploração: da gestão "direta” à gestão "indireta” (e tudo o que pode estar pelo meio...) - vantagens e desvantagens - Ricardo Maia Magalhães (Advogado)

16,30 – 18,00H – Painel de Debate "A territorialização das soluções: a perspetiva do Governo, da Entidade Reguladora, dos Operadores, das Entidades Intermunicipais e, em particular, dos Municípios

Moderador: Joaquim Borges Gouveia (Engenheiro, docente universitário e Presidente do CA da Agência de Energia de Gaia)

EDP - João Martins de Carvalho, Administrador

ENDESA - Nuno Ribeiro da Silva, Presidente