Mega Soluções Brasil Juros Abusivos
JUROS ABSURDOS FINANCIAMENTO DE VEICULOS
Revisional de Juros Abusivos é um assunto que só cresce no Brasil. Devido ao nosso país ser um dos que cobram mais juros no mundo, a busca por nosso trabalho aumenta em um ritmo alucinante. Por outro lado surgem dúvidas e insegurança no momento de pedir a revisional de juros abusivos no financiamento do veiculo do consumidor. É justamente por isso que vamos deixar a indicação da consultoria referência no Brasil, a Mega Soluções! São diversos casos resolvidos e depoimentos reais de clientes satisfeitos com o trabalho da empresa.
JUROS ABUSIVOS - INTRODUÇÃO
Em primeiro lugar, é importante saber o que é Juros Abusivos.
Os processos de juros apareceram no início dos anos 2000.
Hoje é considerado juros abusivos todos os juros cobrados muito acima da taxa média do mercado. O Banco Central do Brasil informa mensalmente a taxa média de mercado em seu site.
É considerado também a data em que foi lavrado o contrato e a modalidade do produto adquirido.
Sem dúvidas outras práticas e taxas também serão analisadas.
AÇÃO REVISIONAL DE JUROS
Outro fator importante, a taxa de juros básica da economia ( Taxa Selic ) é a menor da história, e os juros bancários continuam os mesmos. Ainda mais, os lucros das instituições batem recordes. A inadimplência no Brasil hoje é a maior de todos os tempos.
Os juros bancários são a maior despesa dos brasileiros.
Além disso, os contratos de financiamento na grande maioria das vezes é de difícil compreensão.
O consumidor precisa dar o primeiro passo e garantir os seus direitos.
REVISIONAL DE JUROS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Diversos artigos do CDC garantem a revisional de juros abusivos para o consumidor. Veja alguns exemplos:
“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;”
Ou seja, é direito do consumidor vítima de juros abusivos a recorrer para a revisão do seu contrato de financiamento pedindo a correção das cláusulas irregulares.
“Art. 51, inc. IV: É possível, então, declarar-se a nulidade daquelas cláusulas que possam ser consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade.”
Na relação de consumo, nenhuma das partes pode sair com prejuízo ou enriquecimento exagerado.
“Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”
Ou seja, todos os valores pagos indevidamente devem ser ressarcidos em dobro para você!
TAXA ABUSIVA FINANCIAMENTO VEICULO – VENDA CASADA
Venda casada é totalmente proibida pelo banco Central e também pelo CDC, porém ainda é uma prática muito comum.
Venda Casada é quando o credor agrega uma segunda venda no contrato sem a autorização do consumidor.
Exemplo: na compra de um veículo você foi obrigado a contratar um seguro que você não queria. Se você negar o financiamento não é liberado. Esse seguro se tornou uma venda casada.
O CDC diz à respeito:
“Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; ”
Veja o que o banco Central também diz:
“ Resolução do Banco Central do Brasil lei nº 2878/01 (alterada pela nº 2892/01), Art. 17 – é vedada a contratação de quaisquer operações condicionadas ou vinculadas à realização de outras operações ou à aquisição de outros bens e serviços. ”
Inegavelmente são muitos artigos que estão aí para respaldar o consumidor. Além desses existem alguns outros que podem te ajudar e muito caso você esteja sendo vítima de juros abusivos.
REVISÃO DE JUROS - PREJUÍZOS DO CONSUMIDOR
Quem paga por tudo isso é você! As instituições sabem que raramente o brasileiro corre atrás para resolver esse tipo de problema. Por esse motivo praticam na grande maioria dos casos essas irregularidades.
Então peça já a revisão de juros do seu financiamento!
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